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SUA EMPRESA ESTÁ CUMPRINDO A FUNÇÃO SOCIAL?

O princípio da Função Social da Empresa permite que o interesse público limite o exercício do interesse privado, evitando abusos e exploração inadequada da atividade empresarial, pois, a empresa não deve apenas atender os interesses do empresário ou sócios, mas também os interesses difusos e coletivos de todos aqueles afetados pelo seu exercício.

FALÊNCIA DE EMPRESA – QUAIS OS DIREITOS DOS TRABALHADORES?

Chegar até o nível de precisar decretar falência é triste, mas necessário. Isso caso não haja outra alternativa para o empresário, principalmente quando o problema é financeiro. Mas e os trabalhadores, como ficam? ❌ A empresa, por mais que tenha falido, não fica isenta dos seus compromissos com os funcionários. 👩‍⚖️ E caso não pague …

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DETECTOR DE METAIS NA REVISTA DOS EMPREGADOS?

Não há legislação que proíba este procedimento. A jurisprudência do TST indica que é possível a revista pessoal dos empregados, desde que seja realizada sem discriminação entre os empregados. A revista com detector pode ser realizada, contudo não poderá ter contato físico com o empregado. Revista íntima não é permitida. A revista pessoal pode ser …

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