BPC LOAS

BPC LOAS. SERÁ QUE VOCÊ TEM DIREITO AO BPC/LOAS

A Previdência Social mantém um grupo de benefícios assistenciais a idosos com mais de 65 anos e pessoas que tenham deficiência, desde que a renda familiar, em ambos os casos, seja menor que ¼ do salário mínimo. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), no valor de um salário mínimo.

Para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para a Previdência/INSS.QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO?

a) Idosos com mais de 65 anos de idade;
b) Deficientes com renda familiar de até 1/4 do salário mínimo.

Para cálculo da renda familiar é considerado o número de pessoas que vivem na mesma casa, assim entendido: o requerente, cônjuge ou companheiro (a), o filho (a) menor de 21 anos ou inválido, pais e irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos. O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante a comprovação de dependência econômica e desde que não possua bens suficientes para o próprio sustento e educação.

O benefício deixará de ser pago quando houver mudança das condições que deram origem a concessão do benefício ou pelo falecimento do beneficiário.

O benefício assistencial é intransferível e, portanto, não gera pensão por morte aos dependentes.E AÍ, VOCÊ CONHECE ALGUÉM QUE PODERIA ESTAR RECEBENDO O BPC/LOAS?